Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 93e

Bem-vindo à 93e. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download de software voltada para educação e aprendizado online, operada pela Inovações Tecnológicas 93e Brasil Ltda., com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma 93e, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deve abster-se de utilizar os serviços.

2. Descrição dos Serviços

A 93e é uma plataforma multifuncional que facilita o download e a distribuição de softwares educativos e ferramentas de aprendizado. Nosso objetivo é conectar desenvolvedores e usuários em um ecossistema seguro e eficiente para o desenvolvimento intelectual e técnico.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar certas funcionalidades da 93e, o usuário deve ter pelo menos 18 anos ou ser assistido por seus responsáveis legais. O cadastro exige informações verídicas, completas e atualizadas. A conta é pessoal e intransferível, sendo o usuário o único responsável pela segurança de sua senha.

4. Regras de Conduta e Uso

• O usuário compromete-se a não utilizar a 93e para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
• É proibida a engenharia reversa, descompilação ou tentativa de extrair o código-fonte dos softwares disponibilizados sem autorização expressa.
• O usuário não deve carregar vírus, malwares ou qualquer código de natureza destrutiva.
• A 93e reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas diretrizes.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo logotipos, design, textos e o nome da marca 93e, é de propriedade exclusiva da Inovações Tecnológicas 93e Brasil Ltda. ou de seus licenciadores. O download de um software não transfere a propriedade intelectual do mesmo, concedendo apenas uma licença de uso limitada e revogável conforme os termos do desenvolvedor original.

6. Isenção de Responsabilidade

A 93e esforça-se para garantir a segurança dos arquivos, mas não garante que os softwares baixados estejam livres de erros ou sejam compatíveis com todos os sistemas operacionais. A plataforma é fornecida 'como está'. A Inovações Tecnológicas 93e Brasil Ltda. não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma.

7. Modificações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais ou operacionais. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

8. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.